Diário da República n.º 81/1992, Série I-B de 1992-04-06

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de primeiro-oficial, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera os mapas do quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Tunes, dos Consulados-Gerais de Portugal em Marselha, Milão e Sevilha e dos Consulados de Portugal em New Bedford e Versalhes

Aprova os planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal e no IAO - Instituto de Artes e Ofícios

Cria o curso de técnico projectista de vestuário a funcionar na Escola Profissional de Moda Gudi

Cria vários cursos a funcionar no INETE - Instituto de Educação Técnica

Cria o curso de técnico de artes gráficas a funcionar na Escola Artística e Profissional Árvore

Fixa o índice remuneratório correspondente ao estágio da carreira de técnico-adjunto experimentador do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Altera a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M, de 30 de Dezembro, na parte respeitante à carreira de leitor-cobrador