Diário do Governo n.º 82/1959, Série I de 1959-04-11

Rectifica a forma como foi publicado a Lei n.º 2094, que promulga as bases da organização do Plano de Fomento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42071, que actualiza as disposições relativas à execução de fotografia e cinematografia de bordo de aeronaves

Fixa os subsídios a conceder no ano de 1959 às escolas e organizações civis de formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas, referidas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41281

Revoga, na parte relativa à província ultramarina de Moçambique, a Portaria n.º 15350, que manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas daquela província e da de Angola

De receita e despesa para 1959 da missão para o estudo da missionologia africana

Aprova as normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais