Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08

Adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho

Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende

Cria a Rede Ajuda, programa piloto, a vigorar até 2001, de implementação de uma rede de prestadores de serviço à colectividade para apoio domiciliário a pessoas idosas ou com deficiência na região do Alentejo

Cria uma reserva parcial de caça nas freguesias de Cinco Ribeiras, Santa Bárbara e Doze Ribeiras, na ilha Terceira