Diário da República n.º 82/2000, Série I-B de 2000-04-06

Aprova o quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio. Revoga a Portaria n.º 47/2000, de 3 de Fevereiro

Procede ao 2.º reajustamento na designação das unidades orgânicas de natureza técnica constantes da Portaria n.º 130/98, de 4 de Março (Hospital de São Francisco Xavier)

Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos produtores e agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/99, de 5 de Março

Determina que se constitua o Grupo Hospitalar do Médio Tejo, integrando os Hospitais Distritais de Abrantes, Tomar e Torres Novas