Diário da República n.º 82/2002, Série I-B de 2002-04-08

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)

Fixa, relativamente ao ano de 2001, em 5% o montante a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio (Fundo de Estabilização Tributário)

Aplica à carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Damião de Góis»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 3.º Grupo»

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «125 anos da fundação do Hospital de D. Estefânia»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Juventude, Educação, Alfabetismo - UPAEP»

Altera a Portaria n.º 537/98, de 17 de Agosto (aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Politécnico de Tomar, através das suas escolas superiores)

Autoriza o Instituto Superior de Gestão a ministrar o curso de licenciatura em Informática e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste

Aplica à carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral da Saúde o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/2000, de 22 de Novembro, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias de designação específica existentes no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia