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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 372/2002, de 8 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Damião de Góis»
TEXTO
Portaria n.º 372/2002
de 8 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Damião de Góis», com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran;
Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 26 de Fevereiro de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,45 - retrato de Damião de Góis - 1000000.
Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, em 7 de Março de 2002.