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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da Doutora Ana Catarina Serra Nevado no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM)
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Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de duzentos e vinte postos de trabalho, na carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística, para o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), no Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Emitente:
Nomeação de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Luísa Maria Marques Pais dos Santos Lowe
Emitente:
Licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau: Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico de informática de António José Martinho Tenera
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior de Susana Isabel Campos Raimundo Pereira
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria do trabalhador Nuno Miguel de Oliveira Prates
Emitente:
Reconhecimento do direito ao suplemento designado «abono para falhas» a determinadas trabalhadoras da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 690.031,62 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços para Assegurar a Realização de Sessões de Hemodiálise
Emitente:
Determina as entidades que realizam a gestão e o controlo das verbas que constituem o fundo de apoio à organização do setor da lã
Emitente:
Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos para oito veículos, no montante estimado de EUR 194.400 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa em vigor
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Designação da técnica especialista em comunicação Marina Raquel de Castro Friaças Paulo
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Assinatura do Techical Arragement entre Portugal e a República Federal da Alemanha - Acordo Técnico Relativo ao Treino no Domínio dos Submarinos
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
Emitente:
Designo Alice de Jesus Risso Pinto Mendes Silva, AT do mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar, para exercer funções de secretariado
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