Diário do Govêrno n.º 83/1939, Série I de 1939-04-11

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e selo da Câmara Municipal de Lousada

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e selo da Câmara Municipal de Constância

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 257.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) dos mesmos artigo, capítulo e orçamento

Altera o quadro do pessoal da Imprensa Nacional de Cabo Verde

Estabelece a forma de efectuar os descontos para pagamento de pensões fixadas por sentenças dos tribunais que têm de incidir sôbre os vencimentos dos funcionários, civis e militares, a cargo dos orçamentos coloniais

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, mandado adoptar um novo tipo de caixa para 9/10 quilogramas de batatas