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Diário da República n.º 83/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-28
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
H - Autarquias locais
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Diário da República n.º 83/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-28
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Despacho n.º 5059-A/2023
Determina a reabertura, a partir das 00:00 horas do dia 2 de maio de 2023, da pesca da sardinha (Sardina pilchardus)
Emitente:
Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas
Edital n.º 656-A/2023
Consulta pública de projeto de regulamento - Regulamento do Cine-Teatro Municipal de Mação
Emitente:
Município de Mação
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Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas
Município de Mação
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