Diário da República n.º 85/1981, Série I de 1981-04-11

Abre o acesso ao posto de coronel aos oficiais de todos os quadros compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o artigo 47.º do EOFA, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/75, de 30 de Junho

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

Torna público que o Governo dos Estados Unidos da América depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda, adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 18 de Maio de 1978, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde