Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10

Ratifica o Plano Director Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

Autoriza o Governo a contrair empréstimos internos

Consigna as receitas provenientes da venda das publicações no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 1238/92, de 31 de Dezembro

Altera a Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime de aplicação da acção "Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas - Regulamentos (CEE) n.os 866/90 e 867/90", integrada na medida "Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas" do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Andives, Sobralinho e Eira", sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Nobre, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Vale Nobre", sito na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Civil, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Altera a Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro, que estabelece normas que constituem o modelo base para a formação dos profissionais de informação turística

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Vultos da Cultura - Açores"

Fixa as taxas de autorização de funcionamento com o sistema RDS