Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1996

Aprova as pontuações da relevância comercial e correspondente percentagem das aplicações relevantes

Altera o Despacho Normativo n.º 84/95, de 27 de Dezembro (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das tecnologias de informação, electrónica e comunicações - PRATIC)

Altera o Despacho Normativo n.º 86/95, de 29 de Dezembro (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das indústrias de bens de equipamento e das tecnologias ambientais - PRODIBETA)

Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro [estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)]

Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como as listas daquelas cuja admissão é permitida, mediante determinadas restrições e condições. Revoga as Portarias n.os 613/87, de 16 de Julho, 1199/90, de 13 de Dezembro, 1019/92, 1020/92 e 1021/92, de 31 de Outubro, 314/93, de 18 de Março, e 364/93, de 30 de Março

Altera a Portaria n.º 1248/93, de 7 de Dezembro (aprova a regulamentação técnica relativa aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos e respectivos dispositivos de segurança)

Cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos de ensino

Incumbe a Comissão Parlamentar de Juventude e Assuntos Sociais de efectuar as diligências necessárias ao conhecimento cabal de todos os aspectos e circunstâncias relevantes que, do ponto de vista dos recursos humanos, financeiros, técnicos e organizativos, caracterizaram, na Região, em 1993, 1994 e 1995, a actuação de combate e prevenção da sida

O recorrente requereu que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, de 13 de Julho