Diário da República n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03

Recomenda ao Governo a conclusão urgente dos processos de classificação de infraestruturas críticas nacionais e de validação dos planos de segurança do operador das mesmas

Cria o Fundo para a Inovação Social

Designa uma vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2016