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Diário da República n.º 86/1978, Série I de 1978-04-13
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Diário da República n.º 86/1978, Série I de 1978-04-13
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Decreto-Lei n.º 72/78
Fixa a composição e competência do Gabinete do Primeiro-Ministro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Normativo n.º 92/78
Aprova os modelos de impressos referidos no
Decreto-Lei n.º 460/77
, de 7 de Novembro, que regula o estatuto das colectividades públicas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho Normativo n.º 93/78
Fixa as comissões de cobrança aplicáveis quer aos efeitos apresentados a desconto quer aos efeitos apresentados para cobrança
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado
Portaria n.º 203/78
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Portaria n.º 204/78
Adita um parágrafo ao artigo 249.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)
Emitente:
Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado
Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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