Diário do Governo n.º 87/1973, Série I de 1973-04-12

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 1973, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Corporações e Previdência Social

Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde

Aumenta o quadro da Secretaria Notarial do Barreiro

Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Civil da Covilhã

Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Mafra e fixa o seu quadro de pessoal

Torna extensivo ao pessoal da Junta Nacional da Marinha Mercante e da Junta Nacional de Fomento das Pescas o aumento de vencimentos e salários a que se refere o Decreto-Lei n.º 76/73, de 1 de Março

Aprova os quadros do pessoal auxiliar em serviço nas embaixadas, a partir de 1 de Janeiro de 1973

Aprova os quadros do pessoal auxiliar em serviço nos consulados, a partir de 1 de Janeiro de 1973

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão ao Protocolo adicional à Convenção Relativa às Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas

Publica o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

Cria cursos de especialização em enfermagem médico-cirúrgica, enfermagem de saúde pública, enfermagem pediátrica e enfermagem psiquiátrica