Diário do Governo n.º 88/1958, Série I de 1958-04-28

Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a fazer no corrente ano, além das emissões previstas para os anos de 1952 a 1957, emissão de promissórias no montante de 6123414$00

Torna público ter a República Dominicana denunciado a Convenção Consular entre Portugal e aquele país, assinada em Lisboa em 1 de Maio de 1883

Altera a área e o prazo do exclusivo de pesquisa referidos na Portaria n.º 15125, que concede à Sociedade Metalúrgica Alfredo F. Matos, com sede em Luanda, uma licença de exclusivo de pesquisas de todos os minérios de ferro, incluindo hematite e magnetite titaníferas, com exclusão de quaisquer outros minérios radioactivos, de berílio, tântalo e zircão, em determinada área da província ultramarina de Angola

De receita e despesa para 1958 da missão científica de S. Tomé

Atribui à Comissão Reguladora do Comércio de Arroz o encargo de proceder à instalação de uma rede de celeiros e silos destinada a armazenar e conservar os excedentes das colheitas e a facilitar a recepção do arroz em casca - Autoriza a referida Comissão Reguladora a construir um centro de calibragem para sementes de arroz e a comparticipar financeiramente nas medidas que visem o aperfeiçoamento técnico da orizicultura