Portaria n.º 16683, de 28 de abril

Altera a área e o prazo do exclusivo de pesquisa referidos na Portaria n.º 15125, que concede à Sociedade Metalúrgica Alfredo F. Matos, com sede em Luanda, uma licença de exclusivo de pesquisas de todos os minérios de ferro, incluindo hematite e magnetite titaníferas, com exclusão de quaisquer outros minérios radioactivos, de berílio, tântalo e zircão, em determinada área da província ultramarina de Angola