Diário do Governo n.º 88/1970, Série I de 1970-04-15

Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares

Fixa o número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512 - Altera, na parte correspondente aos lugares desta carreira, as Portarias n.os 16807, 16808, 18045, 22630 e 22631