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Ato Original
Retificado por
Despacho
Em execução do disposto no n.º 3 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 48357, de 27 de Abril de 1968, aplicável ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos por força do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 49459, de 24 de Dezembro de 1969, é fixado o seguinte número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512, de 31 de Dezembro de 1969, ficando alteradas as Portarias n.os 16807 e 16808, de 8 de Agosto de 1958, 18045, de 9 de Novembro de 1960, e 22630 e 22631, de 13 Abril de 1967, na parte correspondente aos lugares desta carreira:
I - Quadro de direcção e chefia
II - Quadro de pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia
Ministério da Saúde e Assistência, 25 de Março de 1970. - O Secretário de Estado da Saúde e Assistência, Francisco Gonçalves Ferreira.