Diário da República n.º 88/1983, Série I de 1983-04-16

Fixa, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, os coeficientes a aplicar aos bens

Aprova a programação do preenchimento do lugar de director do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Faro

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa

Cria as esquadras da Polícia de Segurança Pública das freguesias da Damaia e de Alfragide-Buraca

Altera a constituição dos mapas do pessoal assalariado de certas embaixadas e consulados

Torna público ter o Governo de Espanha cumprido os requisitos constitucionais exigidos para a entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo entre o Governo da República e o Governo de Espanha sobre a Dispensa de Passaportes

Aprova o Regulamento dos Contratos de Investigação

Integra orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Beja o Centro de Apoio à Terceira Idade daquela cidade

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVIII (9.º grupo)»

Estabelece medidas relativas ao apoio financeiro a pequenos e médios empreendimentos turísticos