Portaria n.º 441/83, de 16 de abril

Portaria n.º 441/83

de 16 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVIII (9.º grupo)», com as seguintes características:

Autor: Serviços de Filatelia dos CTT;

Dimensão: 40 mm x 34 mm;

Picotado: 12 x 11 3/4;

1.º dia de circulação: 16 de Março de 1983; Taxas, motivos e quantidades:

12$50 - Azulejo figurativo, séculos XVII-XVIII - 1000000;

Folha miniatura (6 x 12$50) - 200000.

Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, 25 de Março de 1983. - O Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, José da Silva Domingos.