Diário da República n.º 88/2009, Série I de 2009-05-07

Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores de doença rara

Deslocação do Presidente da República à Turquia

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Lisboa, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 2 de Abril de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português em 8 de Abril de 2009, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada, assinada no Luxemburgo em 22 de Fevereiro de 2008

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009