Diário do Govêrno n.º 89/1931, Série I de 1931-04-17

Reforça a verba orçamental destinada a despesas com o sustento dos presos das cadeias concelhias e comarcãs

Parecer do director geral da contabilidade pública e despacho ministerial relativos a reforços de verbas orçamentais

Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º, 21.º e 23.º do regulamento do campeonato do cavalo de guerra

Reforça a verba orçamental destinada a despesas com equipamento e a dívidas insolúveis de fardamento

Determina que os directores de classe do Liceu Normal de Lisboa (Pedro Nunes) sejam nomeados de entre os professores efectivos ou agregados, e os directores da biblioteca e demais instalações de entre os professores de qualquer categoria que nêle exerçam o ensino

Aprova o regulamento dos liceus normais

Manda inscrever duas verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931 para satisfação dos encargos com as rendas das casas, despesas de mudança e obras de apropriação do edifício destinado à instalação do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

Rectificação à declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 85, relativa à transferência de várias verbas no capítulo 10.º do orçamento do Ministério para o corrente ano económico