Diário do Governo n.º 89/1958, Série I de 1958-04-29

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para a elaboração do projecto da sua nova sede

Aprova e manda pôr em execução as instruções para o funcionamento dos cursos de artífices electricistas, de artífices radioelectricistas e de artífices condutores de máquinas - Substitui e revoga as instruções aprovadas pelas Portarias n.os 12509, 12883 e 12907

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo de abolição de vistos entre os Governos Português e Francês

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique e abre um crédito destinado a ser adicionado à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Timor