Diário do Governo n.º 89/1974, Série I de 1974-04-16

De ter sido rectificada a Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril, que substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para o ano de 1973

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique para o ano de 1973

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974

Altera a redacção de vários artigos do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Moçambique e indica os requisitos de provimento nos respectivos lugares

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho

Altera, por um período de seis meses, a contribuição da entidade patronal estabelecida no n.º 4 das Portarias n.os 775/73 e 780/73, respectivamente de 8 e 9 de Novembro

Define o regime de compensação financeira nas modalidades «Doença e maternidade», «Abono de família e prestações complementares» e «Administração» a observar pelas caixas de previdência e abono de família e por outras instituições articuladas ou ainda não articuladas com a Caixa Nacional de Pensões