Diário da República n.º 89/2015, Série I de 2015-05-08

Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República

Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019

Primeira alteração à Portaria n.º 130/2011, de 1 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Santarém

Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador