Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09

Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril