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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2022, de 9 de maio
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2022
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Timor-Leste, entre os dias 16 e 24 do próximo mês de maio, a fim de assistir às Comemorações dos 20 anos de Independência e à posse do Presidente da República.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115288251