Diário da República n.º 89/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-08

Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.

Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.

Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.

Elevação de Botão à categoria de vila histórica.

Elevação de Cernache à categoria de vila histórica.

Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.