Diário do Govêrno n.º 9/1925, Série I de 1925-01-13

Põe em execução o regulamento para o serviço de remonta geral do exército

Insere várias disposições relativas à assistência a conceder aos emigrantes portugueses que embarquem em navios estrangeiros

Torna público ter o Egipto aderido à Convenção Internacional de Genebra para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

Determina que os serviços referentes às Escolas Normais Primárias, Escolas Primárias Superiores e Escolas Móveis passem a ser executados por uma terceira repartição da Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Elimina do mapa n.º 2 que faz parte do Decreto n.º 9685 um subsídio concedido à Câmara Municipal de Alcoutim para a construção de uma escola

Cria junto do Asilo de S. João, da cidade de Lisboa, uma escola de ensino primário geral

Estabelece nos liceus, sob determinadas condições, os cursos complementares suprimidos pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 9677

Determina que sejam abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela Portaria n.º 4279 - Proíbe a exportação de determinadas mercadorias e permite a exportação de outras