Diário da República n.º 9/1994, Série I-A de 1994-01-12

Altera os Decretos-Leis n.os 278/91, de 9 de Agosto (cria o Instituto Português de Museus), e 106-B/92, de 1 de Junho (cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes), e os Estatutos da Fundação de São Carlos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 75/93, de 10 de Março

Cria o Instituto das Artes Cénicas

Isenta de emolumentos, devidos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas, os contratos necessários à execução dos programas de reequipamento e infra-estruturas das Forças Armadas