Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas do 6.º turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praça da Marinha, com classe, até ao limite máximo de 10 meses

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Dezembro de 1993, a unidade naval do tipo navio de apoio logístico designada por N. R. P. S. Miguel

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte cinco lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, nos gabinetes de apoio técnico, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Exclui do regime de preços declarados vários bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993