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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de 3 técnicsos superiores parlamentares de 2.ª classe da área de relações internacionais do quadro de pessoal da Assembleia da República
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Nomeação de um técnico superior parlamentar de 2.ª classe da área de relações públicas do quadro de pessoal da Assembleia da República
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Nomeação de um adjunto parlamentar de 1.ª classe da área de apoio parlamentar
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Determina a composição do júri do concurso nacional de boas práticas na administração local de 2007
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Rectifica o despacho n.º 19619/2007, de 30 de Agosto, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., que «Nomeia Maria Isabel Gomes Cunha, licenciada em Publicidade e Marketing, para o Gabinete do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007
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Reconhece os donativos concedidos em 2004 e 2005 ao Grupo Desportivo Bairro da Misericórdia (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais)
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Nomeação do SAJ Paulo Alexandre Monteiro Calca, para cargo AGK na Alemanha
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Nomeação do instrutor do processo disciplinar instaurado à auxiliar de limpeza Feliciana Martins da Rosa Barbedo de Brito
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Reconhece que os donativos concedidos e a conceder à Fundação Alentejo - Terra Mãe, para o projecto «Actividades culturais 2005/2009», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural de Sintra para o projecto «15.ª Mostra de Teatro das Escolas de Sintra - 2006-2007» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos ao Grupo Recreativo e Musical - Banda de Famalicão, para o projecto "Banda de Famalicão - Formação e Concertos - 2006-2007", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Ditirambus Associação Cultural e Pesquisa Teatral para o projecto "Ditirambus - 2006-2007", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à ADARTE - Associação para o Desenvolvimento Musical de Coimbra, para o projecto FESMUC 2006 - Festival de Música de Coimbra (14.ª Edição), podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos e a conceder à Fundação Cidade de Lisboa, para o projecto "Actividades Culturais - 2004/2008", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder a Luísa Maria Ferreira Barragon para o projecto «Programa de Rádio Agora... Acontece!» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural de Sintra, para o projecto «Se eu não morresse, nunca!/Textos de Cesário Verde (Teatro) - 2006», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Nomeação do Tenente-General Duarte Manuel Alves dos Reis, para director do Instituto de Estudos Superiores Militares
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Sistema integrado de avaliação do desempenho para a Administração Pública - promoções automáticas
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Promoção ao posto de COR do TCOR TODCI 039575-H João Manuel Gomes Pinto Maldonado
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Promoção ao posto de TCOR dos MAJ TMAEQ 057417-B José Carlos Cardoso Mira e do MAJ TMAEQ 0057396-F Emanuel de Jesus Rodrigues Guerra
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Promoção ao posto de TCOR dos MAJ TODCI 035834-H, Paulo Jorge Ribeiro da Fonseca dos Santos Mendes, e do MAJ TODCI 036526-C, António Manuel Estudante Mendes de Oliveira
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Nomeação de Áurea Maria Amaral Gomes Pelarigo da Silva, para exercer as funções de chefe de secção, em regime de substituição
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Januário Dias Fonseca
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