Diário da República n.º 9/2011, Série I de 2011-01-13

Aprova a lista referencial de munições obsoletas

Estabelece o conteúdo mínimo do regulamento de serviço relativo à prestação dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos aos utilizadores

Adopta o símbolo/logótipo de identificação da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo)

Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho