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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 246 resultados
Designa a mestre Maria Cecília de Magalhães Gagliardini Graça Anacoreta Correia consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
Emitente:
Subdelegação de competência na Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges
Emitente:
Concessão da Garantia Pessoal do Estado à SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento - Instituição de Crédito, S. A.
Emitente:
Concede a garantia do Estado ao cumprimento das responsabilidades do Fundo de Recuperação de Créditos perante os participantes, ao abrigo do artigo 71.º, n.º 2, da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto
Emitente:
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a efetuar a repartição dos encargos relativos ao contrato de empreitada «Alimentação artificial e reforço do cordão dunar da praia de Alvor Nascente (Portimão)»
Emitente:
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente da Empreitada de Reabilitação da Estação dos Olivais da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 42/2018-DLO/ML»
Emitente:
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de segurança e vigilância, guardaria e portaria para as instalações e para as linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha da rede de transporte público do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
Emitente:
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços para renovação do sistema de videovigilância das linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha e sistemas de deteção e descida à via do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
Emitente:
Designação, em regime de substituição, do Licenciado Manuel da Silva Lopes, para Exercer o Cargo de Vogal do Conselho Diretivo do IASFA
Emitente:
Acordo Técnico entre Portugal e Espanha no âmbito da Operação Inherent Resolve (OIR)
Emitente:
Obstáculos (Espécies Arbóreas) na Zona de Servidão Militar da Base Aérea n.º 5 (BA 5) Monte Real
Emitente:
Delegação de competências no Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Emitente:
Aprovação e delegação de competência, com faculdade de subdelegação, das Note of Joining to Participate in Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters NATO Rapid Deployable Corps Spain
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha Cidália de Sousa Medeiros Amorim
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Comandante da Base Aérea n.º 5
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Comandante da Estação de Radar n.º 1
Emitente:
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