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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa a cidade do Funchal como sede das comemorações, em 2020, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo as celebrações às comunidades portuguesas na República da África do Sul, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora
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Aditamento ao Despacho (extrato) n.º 9636/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2019, publicitando a lista das alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores afetos ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia
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Determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve
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Determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes do cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Designação do licenciado Diogo Lopes Monteiro para exercer funções de técnico especialista
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Fica autorizada a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da atribuição dos prémios nos termos do regulamento do sorteio «Fatura da Sorte»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da aquisição de serviços "Fiscalização, Controlo de Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Topografia para a Empreitada: "Ligação do Parque Empresarial de Formariz à A3 (Nó de Sapardos - Paredes de Coura)"
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Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a assumir encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de Produção e Fornecimento de Fardamento de Inverno 2019 e Verão e Inverno 2020 para trabalhadores CP por um período de 16 meses
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Aquisição de Serviços de Manutenção corretiva de 1.ª linha e preventiva de Telemática Ferroviária»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Empreitada Linha do Norte - Reabilitação das Estruturas de Contenção da Encosta das Portas do Sol»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos para o acordo assinado com o Município de Santarém
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Empreitada «EN347, 17+275, Ponte sobre o Rio Mondego. Reabilitação»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Aquisição de Serviços de Deservagem Química na Rede Ferroviária Nacional»
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Exoneração, a seu pedido, do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes das funções de adjunto operacional nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil
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Nomeação na categoria de agente principal - procedimento concursal 09/2019
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Designa António José Salgado da Silva para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Maria Dulce Garcia Rodrigues para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Cristiano Nogueira Melo para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Helena Eduarda Rodrigues Peres adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Pedro Miguel dos Santos Casimiro adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Pedro Manuel Carrilho Filipe adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Maria Clara Bicho Caçador para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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Designa Sónia Alexandra Martins Páscoa chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
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