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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 447/2020, de 14 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes das funções de adjunto operacional nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil
TEXTO
Despacho n.º 447/2020
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, aplicável por força do disposto na alínea c) do artigo 41.º conjugado com o n.º 2 do artigo 38.º ambos do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, exonero, a seu pedido, o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes das funções de Adjunto Operacional Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A presente cessação produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2019.
16 de dezembro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
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