Aprova os planos de estudos do curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e Matemática e Ciências da Natureza, ministradas pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Extingue os lugares de servente do quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores, criando em sua substituição três lugares de auxiliar de apoio e vigilância