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Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência
Emitente:
Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril
Emitente:
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