Diário do Govêrno n.º 91/1914, Série I de 1914-06-05

Decreto n.º 539, fixando o dia 28 de Junho para a repetição, na assemblea de S. Pedro de Alva, da eleição da Câmara Municipal de Penacova e dum procurador à Junta Geral do Distrito de Coimbra

Decreto n.º 540, fixando o dia 21 de Junho para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Alcains

Decreto n.º 541, fixando o dia 28 de Junho para a repetição da eleição das Juntas de Paróquia de Corujeira e Misarela

Decreto n.º 542, fixando o dia 21 de Junho para a eleição da Junta de Paróquia de Trezoi

Decreto n.º 543, fixando o dia 28 de Junho para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Cubalhão

Decreto n.º 544, alterando os prazos estabelecidos em vários artigos do regulamento da lei sôbre direito de encarte

Portaria n.º 171, autorizando o pôsto aduaneiro de Vila Verde da Raia a dar despacho de importação a águas minerais provenientes de Espanha

Lei n.º 184, abrindo um crédito extraordinário de 8682$07 com aplicação a prejuízos sofridos pelas guarnições de dois navios da armada

Lei n.º 185, fixando a linha de limite das águas territoriais portuguesas para os efeitos da pesca

Decreto n.º 545, aprovando a organização do Pôsto Zootécnico de Viseu, anexa ao mesmo decreto

Decreto n.º 546, determinando a expropriação, por utilidade pública, de vários terrenos destinados à construção do edifício para o Liceu de Alexandre Herculano, no Pôrto