Diário do Govêrno n.º 91/1940, Série I de 1940-04-19

Determina que seja hasteada no dia 4 de Junho de 1940, às doze horas da metrópole e ao sinal transmitido de Guimarãis pela Emissora Nacional, em todos os estabelecimentos públicos do continente, ilhas adjacentes e colónias, e em todas as embaixadas, legações e consulados de Portugal nos países estrangeiros, ao lado da bandeira nacional, a bandeira da Fundação, conforme modêlo que acompanha a presente portaria - Manda observar várias disposições relativas a estas solenidades, previstas no programa das Comemorações Centenárias

Autoriza a Câmara Municipal de Boticas a ceder ao Estado, a título definitivo e gratuito, o edifício em que se encontram instalados os serviços dependentes da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, situado naquela vila

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Oleiros

Prorroga até 31 de Julho de 1942 a vigência do decreto-lei n.º 26431, que autorizou a Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra a contratar um professor estrangeiro para exercer a regência de cadeiras do 3.º grupo da 3.ª secção e para dirigir o Museu e Laboratório Zoológico, anexos à referida Faculdade