Diário da República n.º 91/1996, Série I-B de 1996-04-17

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Barcelos

Reconhece a necessidade de requisitar os prédios rústicos que constituem o conjunto das salinas do Samouco

Redefine a estrutura da instância nacional de coordenação do Programa Comunitário para o Desenvolvimento da Formação Profissional LEONARDO DA VINCI

Altera os artigos 6.º e 7.º do Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos à Criação de Micro e Pequenas Empresas Complementar à Reestruturação da Siderurgia Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/95, de 17 de Junho

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sintra

Altera a Portaria n.º 265/95, de 1 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto)

Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos