Diário da República n.º 91/2003, Série I-B de 2003-04-17

Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga o Despacho Normativo n.º 27-A/2000, de 28 de Junho

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 32,72 ha, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, e que se destina à ampliação da Zona Industrial de Pataias

Altera a Portaria n.º 1546/2002, de 24 de Dezembro (autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conceder o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Dinâmico)

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (Beja)

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes de Longa Metragem de Ficção e de Curta Metragem de Ficção

Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para DVD (Digital Video Disk), aprovado pela Portaria n.º 483/2001, de 10 de Maio