Diário da República n.º 91/2010, Série I de 2010-05-11

Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Vultos da história e da cultura»