Exoneração de Fabian Filipe Figueiredo e nomeação de Bruno Miguel Góis Carreira para o Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República Deputado José Manuel Pureza
Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no montante de EUR 44 093 710, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrente da pandemia da doença COVID-19
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais, afetas à Direção-Geral da Política de Justiça, ao seu diretor-geral, Dr. Jorge Albino Alves Costa
Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, cinco da área funcional de farmácia e um da área funcional de bioquímica previstos no mapa de pessoal civil do Exército