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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 242/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1982
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1982
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 343/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 do corrente mês
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 226/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1982
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Estabelece normas quanto ao primeiro provimento nos lugares de telefonista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.
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Reconhece como biblioteca universitária nacional no ramo científico da química a Biblioteca do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
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Torna público que o Governo da Tunísia depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil
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Torna público que o Governo da Libéria depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a segurança da Aviação Civil
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1981
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