Diário da República n.º 92/1985, Série I de 1985-04-20

Autoriza que as sociedades a constituir, nos termos da alínea b) do n.º 2.1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84, de 31 de Maio, para promoção dos terrenos denominados «Morgado d'Arge» e «Lagoa, Monte Gordo», possam ser constituídos até 5 instituições de crédito para o primeiro caso e até 4 para o segundo

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985

Altera os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 8.º da Portaria n.º 110-A/84, de 20 de Fevereiro (extinção da GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.)

Concede à Câmara Municipal de Castelo de Vide o exclusivo da pesca desportiva na albufeira criada pela barragem de Póvoa e Meadas, sita na freguesia de Póvoa e Meadas, do conselho de Castelo de Vide

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico de Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático

Autoriza, durante o ano corrente, importações de bananas da Guiné-Bissau, classificadas pela rubrica 08.01.310 da NEMCE