Diário da República n.º 92/2001, Série I-B de 2001-04-19

Aliena, por concurso público, um lote indivisível de acções nominativas do capital social da CIMPOR e aprova o respectivo caderno de encargos

Aprova o Regulamento da Equiparação a Bolseiro no País

Estabelece o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleos liquefeitos (GPL) em veículos automóveis

Estabelece o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de gás

Estabelece os critérios de elaboração dos livros genealógicoso e registos zootécnicos, no caso das raças híbridas, bem como os de reconhecimento e fiscalização das associações de criadores ou organizações de criação que possuam ou elaborem livros genealógicos e ou registos zootécnicos, a observar nas trocas intracomunitárias de animais de raça pura e de híbridos, da espécie suína, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões

Aprova a tabela de preços a praticar pela Estação Zootécnica Nacional - Laboratório de Parasitologia

Altera a Portaria n.º 370/99, de 20 de Maio (aprova a denominação Vinho Regional Ribatejano e estabelece as condições das suas produção e comercialização

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira

Dá nova redacção à subsecção III da secção B do anexo VI do aviso n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996