Diário da República n.º 93/1989, Série I de 1989-04-21

Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão do Pessoal de Pesca do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia

Aprova o conteúdo funcional relativo à profissão de higienista oral

Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março [altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (pessoal médico)]

Aprova os modelos de licença de pesca