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Diário da República n.º 93/1989, Série I de 1989-04-21
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Diário da República n.º 93/1989, Série I de 1989-04-21
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6 de 6 resultados
Lei n.º 7/89
Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 301/89
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão do Pessoal de Pesca do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 302/89
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria n.º 303/89
Aprova o conteúdo funcional relativo à profissão de higienista oral
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria n.º 304/89
Dá nova redacção às notas (g) e (h) da
Portaria n.º 160/88
, de 15 de Março [altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o
Decreto-Lei n.º 310/82
, de 3 de Agosto (pessoal médico)]
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria n.º 305/89
Aprova os modelos de licença de pesca
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
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