Portaria n.º 302/89, de 21 de abril

Portaria n.º 302/89

de 21 de Abril

Em execução do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro, no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, e nos artigos 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia, aprovado pela Portaria n.º 664/80, de 16 de Setembro, alterado, posteriormente, pelas Portarias n.os 233/83, de 2 de Março, 721/83, de 24 de Junho, 910/85, de 29 de Novembro, 206/87, de 23 de Março, e 150/88, de 10 de Março, seja reestruturado na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal, de acordo com o quadro anexo.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 7 de Abril de 1989.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia

(ver documento original)